Autores: Pedro Jacob Zanon Faes e Alcinei Machado da Silva Júnior
Recentemente, veio a público a condenação de Léo Lins a uma pena de 8 anos de prisão, em razão de piadas feitas em seu show e consideradas ofensivas. Com isso, ressurgiu na mídia uma discussão sobre liberdade de expressão e o limite da comédia.
Os críticos do humorista argumentam que as piadas não podem servir de escudo ou carta-branca para simplesmente praticar racismo, homofobia e outras formas de desrespeito, e que tolerar o dito “humor ácido” é aceitar a estigmatização de minorias, reforçando estereótipos discriminatórios.
Seus defensores, por outro lado, dizem que o humor serve para jogar luz a temas considerados tabu e que a performance no palco deve ser lida como ficcional, assim como um filme. Para eles, piadas não refletem necessariamente a opinião do comediante. Seu único propósito é fazer o público rir e, para isso, pode recorrer a temas sensíveis.
É certo que o humor, historicamente, serve para desafiar o sistema, esticando a corda do que é aceito pela moral geral.
Como exemplo, podemos citar Lenny Bruce, famoso comediante estadunidense que, nos anos 1960, foi preso por diversas vezes no seu país por “obscenidades”, ou seja, por dizer palavrões em suas apresentações, algo que hoje é não só comum como banal em shows do gênero.
Pensando no contexto brasileiro, devemos lembrar do Pasquim, jornal que, nos anos 70 e 80, usou da sátira humorística para tirar sarro do regime militar, dando voz a quem se opunha à repressão. Reuniu nomes importantes como Ziraldo, Millôr Fernandes e Rubem Fonseca, e sofreu com diversas prisões da sua equipe, além de atentados.
Os defensores de Léo Lins dirão que sua conduta é contracultural, pois desafia a ideia politicamente correta de moral que se tornou hegemônica. Os críticos dirão que seu humor é apenas discriminatório e reacionário, por desafiar, na verdade, avanços sociais, resgatando preconceitos que deveriam estar superados.
Certo é que não existe direito absoluto, e a liberdade de expressão não é exceção à regra. Assim sendo, quando o direito de falar colide com o direito à honra de quem ouve, devem ser sopesados para que possam coexistir.
Então o maior desafio do Direito é esse: estabelecer a linha até onde um direito pode ir sem sacrificar completamente o outro.
Podemos concluir que um artista, ao expressar a sua arte, por qualquer que seja o meio (filme, peça, livro, quadro…), deve poder dizer mais do que quem simplesmente expressa a sua opinião. Impedir a arte de desafiar convenções é torná-la chapa branca. É censura.
Devemos concluir, igualmente, que um filme pode ser racista, assim como um livro, uma peça, um quadro… e também um espetáculo de stand-up comedy.
Em que ponto exato deve estar a linha que separa a liberdade artística da honra subjetiva, cabe a cada um julgar por si. Mas 8 anos de prisão é tempo demais.
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